O advogado Tiago Toledo, coordenador político da JPS Nacional, comentou dia 18 de setembro (sexta-feira) em São Paulo sobre a manifestação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que defendeu na Quarta-Feira (17), em Curitiba-PR, adoção de um meio termo entre o veto total à participação na eleição dos candidatos que tenham condenação judicial em primeira instância. Para Toledo, a solução apresentada pelo presidente da OAB nacional é mais coerente e representa um grande avanço no que concerne a parametros objetivos para impedirmos que o pessoas inescrupulosas participem dos cargos eletivos. Acho válido que essa regra se aplique aos cargos de confiança inclusive, pois vemos muitos secretários, ministros e outros cargos de relevância ou sem, praticando deliberadamente muitos crimes de improbidade administrativa. "Já havia comentado com o nosso camarada Alisson (JPS-SC), que o movimento ficha limpa possui grande importância democrática, uma vez que traz a toda população a informação e o comprometimento de toda nação na luta contra a corrupção que nos aflinge desde os tempos mais remotos da criação de nosso país", esclarece Toledo. No entanto, Tiago diz que encontra-se duas situações, "uma em que temos proposta mais criteriosa, a qual impede pessoas de serem elegíveis, independentemente da condenação, criando um celeuma jurídico isustentável, imputando a qualquer cidadão o cerceamento ao seu direito constitucional de elegibilidade, por conta de um processo de ocasião, sem qualquer prova material, mas que serviria como um instrumento de inelegibilidade por politicos de oposição. Contudo, aqueles que já tivessem condenação, com trasito em julgado, seriam imediatamente excuidos do processo eleitoral e aqueles que aguardam julgamento, seriam impedidos de participarem quando tivessem uma decisão colegiada de condenação". A outra proposta que o dirigente nacional acha necessária é a de que todos os processos contra deputados federais e senadores devam ser imediatamente julgadas, pois há um interesse público de que essas pessoas sejam absolvidas ou condenadas, haja vista a posição em que ocupam. " Hoje, temos uma situação inversa, muitas pessoas se utilizam do cargo de deputado federal para não serem presas e nem processadas, pois se apoiam na imunidade parlamentar", esclarece. Comenta ainda que a proposta do senador Pedro Simon (RS) está eivada de critérios subjetivos, pois a idoneidade moral e reputação ilibada, não terá efeitos na prática, pois ficará a critério do juiz para entender se algum político possui tais caracteristicas, trazendo ainda, grandes problemas de tempo e sobrecarregando os tribunais eleitorais com milhares de processos de aceitação de candidaturas. A solução propsta por Tiago Toledo é utilizar o movimento (Movimento Ficha Limpa) para atingir as Casas Legislativas com uma proposta em forma de substitutivo ao projeto de Simon, criando critérios objetivos que terão maior efícácia e clareza no momento do protocolo das candidaturas.
Matéria do Blog JPS/SP
Postado por: Rodrigo Matsubayashi, Vice-presidente JPS/SBC.
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